Implantação SIGARH – Fundação Ezute

Sistema de Informações para Gestão Ambiental e de Recursos Hídricos – Estado do Paraná.

A implantação desse sistema faz parte de um grande projeto financiado pelo Banco Mundial, para tornar a gestão pública do estado do Paraná mais eficiente e eficaz. O projeto SIGARH está inserido dentro do programa de modernização dos processos de licenciamento, outorga, fiscalização e monitoramento ambiental do estado.

O projeto foi de responsabilidade da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, com execução pelo extinto Instituto Aguasparaná (agora Instituto Água e Terra). A equipe técnica da Fundação Ezute atuou na preparação dos trabalhos deste grande projeto. Trata-se de diversos subsistemas desenvolvidos: cadastro de recursos hídricos (SCRH), monitoramento de recursos hídricos (SMRH), gestão de bacias hidrográficas (SGBH), administração (AS), integração (SIN), informações geográficas (SIG) e gerenciador de banco de dados (SGBD).

Em 2019 ocorriam 35 mil processos de licenciamento ambiental e 10 mil processos de outorga no estado do Paraná. O estado enfrentava morosidade, duplicidade de serviços, falta de integração entre órgãos e descontentamento da sociedade. O sistema SIGARH está promovendo maior agilidade, qualidade e transparência na gestão ambiental e de recursos hídricos, fazendo com que os diversos órgãos trabalhem de forma mais eficiente e integrada. O resultado final é a redução de tempo e custo dos processos, além da efetiva melhoria da prestação de serviço ao cidadão.

O sistema SIGARH é composto por 7 subsistemas e  um portal de informações:

Subsistema de Cadastro de Recursos Hídricos​

O Subsistema de Cadastro de Recursos Hídricos – SCRH é responsável pela aquisição dos requerimentos dos usuários interessados em obter outorgas e declarações para o uso da água, para captações superficiais e subterrâneas, lançamento de efluentes e obras/Interferências. Esse requerimento será preenchido por meio de formulários e com funcionalidades GEO disponíveis na Internet. Durante o preenchimento e análise desse requerimento, serão realizadas integrações com sistemas externos para obtenção de dados e suas respectivas validações. O Licenciamento Ambiental ou integrações para automatizar processos fazem parte dessa integração, como também a integração com o Diário Oficial para publicação no diário oficial e Entidades Financeiras para emissão e gestão de boletos. Toda a tramitação do processo é realizada por um fluxo de trabalho automatizado entre os setores do IAT.

Subsistema de Suporte à decisão – SSD

O Subsistema de Suporte à Decisão é responsável por funcionalidades que auxiliam os técnicos durante a análise técnica dos requerimentos de Outorga. Este subsistema permite a análise espacial da demanda e disponibilidade hídrica de captação Superficial, análise espacial e cálculos de vazão de diluição de efluentes e análise espacial e avaliação de interferências para captações subterrâneas. As análises técnicas realizadas no SSD são armazenadas para posteriormente serem utilizadas nos pareceres técnicos de requerimentos de outorgas através da integração entre sistemas.
O Subsistema de Suporte à Decisão também permite a simulação de cenários para gestão integrada de recursos hídricos.

Subsistema de Monitoramento de Recursos Hídricos – SMRH

O SMRH disponibiliza as informações decorrentes do monitoramento hidrológico e de qualidade da água nos corpos hídricos. Esses dados de monitoramento são provenientes das estações e pontos de monitoramento, operadas pelo IAT ou outras instituições, registrados em forma de boletins manuais e análises laboratoriais de qualidade de água, ou enviados automaticamente pelas estações telemétricas, via satélite ou GSM. O SMRH possibilita a gestão das campanhas de campo para o monitoramento de qualidade da água, permitindo gerar indicadores através dos resultados das análises laboratoriais como o Índice de Qualidade da Água (IQA), Índice de Qualidade da Água de Reservatórios (IQAR), Balneabilidade e Avaliação integrada da qualidade da água (AIQA). Por fim, o SMRH possibilita a fiscalização de lançamentos de efluentes através de Levantamento de Cargas Poluidoras nas bacias hidrográficas, de forma a analisar o cumprimento de condicionantes de controle de lançamento de efluentes.

Subsistema de Auto monitoramento – SAM

O Subsistema de Auto monitoramento possibilita que os Usuários Recursos Hídricos informem vazões de capitação superficial, vazões de captação subterrânea, qualidade das águas dos poços, bem como vazões e qualidade dos efluentes lançados nos corpos hídricos, desta forma, permite que os usuários de recursos hídricos informem os dados para atendimento às condicionantes de Auto monitoramento das Outorga e/ou Licenciamentos Ambientais. Adicionalmente, este Subsistema permite que os técnicos de Outorga e de Licenciamento ambientais avaliem se as informações enviadas estão dentro dos limites estipulados na Outorga e/ou no Licenciamento Ambiental.

Subsistema de Administração

O Subsistema de Administração é composto por uma única unidade de software. As funções e funcionalidades desta unidade de software abrangem a gestão dos usuários, tanto internos quanto externos, cadastro de instituição e departamento para categorização dos usuários, atribuição e revogação de grupos de permissões aos usuários e auditoria de operações realizadas por todos os subsistemas do SIGARH. A principal integração do Subsistema de Administração com sistemas externos é realizada com a Central de Segurança do Estado do Paraná, mas também há consumo e fornecimento de serviços para demais Subsistemas do SIGARH.

Subsistema de Gestão de Bacias Hidrográficas​

O Subsistema de Gestão de Bacias Hidrográficas – SGBH corresponde ao grupo de funcionalidades para a gestão de bacias hidrográficas, integrando dados de outorgas, e monitoramento de recursos hídricos. Composto por 3 módulos o SGBH funciona como um repositório e uma fonte de informações para o Conselho Estadual de Recursos Hídricos, permitindo o acompanhamento das ações do PLERH/PR e dos Planos de Bacias. O Módulo de Informações do CERH permite a gestão das informações como composição, reuniões e deliberações do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, dos Comitês de Bacias Hidrográficas, das Câmaras Técnicas e dos Grupos de Trabalho. Neste mesmo módulo é possível realizar o cadastro e acompanhamento das ações dos Planos de Bacias Hidrográficas, bem como do Plano para a Efetivação do Enquadramento dos corpos d’água de cada Comitê.  O Modulo de Cobrança pelo Uso da Água fornece as funcionalidades para o cálculo dos valores a serem cobrados pelo uso da água e gestão dos valores recebidos ou a receber por período de cobrança. O Módulo de Monitoramento dos Indicadores de Recursos Hídricos fornece funcionalidades para a geração de indicadores ambientais relacionados à disponibilidade, uso e qualidade dos recursos hídricos do Estado do Paraná. Este módulo está fortemente ligado com os Subsistema de Cadastro de Recursos Hídricos e com o Subsistema de Monitoramento de Recursos Hídricos.

Subsistema de Informações Geográficas

O Subsistema de Informações Geográficas – SIG é responsável por fornecer serviços de mapas para os demais subsistemas do SIGARH. Entre as informações fornecidas temos dados de gestão de bacias hidrográficas, portarias de outorga, monitoramento de estações hidrológicas, pontos de coleta de qualidade da água entre outras camadas, todas definidas através uma base geográfica de dados espaciais única e consistente que podem ser amplamente utilizadas para a análise de dados, sejam nos requerimentos de outorga como na gestão de recursos hídricos. Para a utilização dos recursos sistema de informações geográficas (GIS) do Subsistema de Informações Geográficas, são utilizados quatro tipos de serviços do ArcGIS Server, sendo:  ArcGIS MapService, ArcGIS FeatureService, Web Map Service (WMS) e Web Feature Service (WFS). Estes serviços são acessados pelos demais Subsistemas do SIGARH e estes por sua vez disponibilizarão as funcionalidades Geoespaciais para os usuários.

Portal de Informações

O portal de informações pode ser definido como um portal de transparência do Instituto Água e Terra. Este é um portal de livre acesso, no qual qualquer cidadão pode encontrar informações sobre outorgas vigentes e/ou vencidas, requerimentos em análise, rede de estações de monitoramento e histórico de informações hidrológicas, índices de qualidade da água e indicadores de demanda e uso dos recursos hídricos. Adicionalmente estarão disponíveis no portal informações como composição, reuniões, regimento interno, grupos de trabalho, câmaras técnicas e Planos de recursos hídricos, tanto para o Conselho Estadual de Recursos Hídricos dos Comitês de Bacias Hidrográficas.

Comments are closed.