FUNDAÇÃO EZUTE DESENVOLVE SISTEMA DE INTEGRAÇÃO DE DADOS PARA FACILITAR COBRANÇA PELO USO DE RECURSOS HÍDRICOS

FUNDAÇÃO EZUTE DESENVOLVE SISTEMA DE INTEGRAÇÃO DE DADOS PARA FACILITAR COBRANÇA PELO USO DE RECURSOS HÍDRICOS

 

A Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – PCJ – finalizou no mês de fevereiro o recebimento dos dados de medições e previsões dos usuários de recursos hídricos das bacias hidrográficas que abrangem as Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos (UGHRI 5) – Bacia do Médio Tietê.

Trata-se de um marco para o Estado de São Paulo, uma vez que o novo sistema, desenvolvido pela Fundação Ezute para a Agência, permite o acesso aos dados a partir da integração sistêmica com o Sistema de Outorga Eletrônica do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE).

Na prática, os usuários acessam o Portal do Usuário para conferir os usos que estão ativos na Agência de Bacia, obter informações sobre valores cobrados, atualizar dados cadastrais de cobrança e realizar simulações de inclusão ou retirada de usos no seu empreendimento.

A cobrança é realizada sobre usos outorgados. Isso significa que um usuário – uma empresa que detenha a concessão dos serviços públicos de saneamento básico, por exemplo -, e possua uma outorga de 10m³/h, se for cobrada pelo outorgado terá que desembolsar o equivalente a um volume de 1.080.000m³ por mês. Em função de questões operacionais, essa empresa pode não utilizar a vazão outorgada total e, quando ela não utiliza, a forma de informar é por meio da solução que a Ezute desenvolveu para a Agência, onde a companhia em questão poderá informar o medido no ano anterior (2020) e o previsto no ano corrente (2021). Dessa forma, ela pode reduzir o valor financeiro cobrado com a comprovação de dados e documentos, enviados pelos sistemas desenvolvidos.

Rio Piracicaba (SP); Foto: Newton Medeiros/Flickr

A integração de dados eleva a qualidade das informações em função da latência que existia no envio dos dados do DAEE para a Agência das Bacias PCJ. “Elevar a qualidade dos dados se traduz em cobrar valores corretos a partir de uma base de dados atualizada diariamente. Hoje, as outras bacias precisam solicitar um arquivo eletrônico ao DAEE para então realizar o cadastro manual ou através de processos semiautomáticos. Nós desenvolvemos um Sistema de Cobrança integrado com o Sistema de Outorga Eletrônica que permite o acesso diário aos dados, eliminando o erro humano e a interpretação, promovendo os profissionais envolvidos na cobrança à atividades mais nobres”, explica Nathan Facundes Santos, gerente de projetos da Fundação Ezute.

A integração promovida pela Agência das Bacias PCJ, com apoio do DAEE, trouxe celeridade no envio dos dados do órgão gestor para a Agência de Água, elevando a qualidade, reduzindo custos operacionais, e eliminando o retrabalho administrativo no DAEE, na Agência PCJ junto aos usuários. Esses benefícios consolidam um processo importante de melhoria perseguido há muitos anos: a integração dos instrumentos de gestão no Estado de São Paulo.

A partir dos dados integrados junto ao DAEE e das informações atualizadas pelos usuários,  a Agência das Bacias PCJ pode realizar o cálculo da cobrança pelo uso dos recursos hídricos através de uma calculadora, também desenvolvida pela Fundação Ezute. Trata-se de um componente importantíssimo na solução criada, pois permite a configuração de diversos parâmetros relativos à cobrança e o seu versionamento, ou seja, é possível ter uma calculadora de cobrança em 2021 diferente da calculadora de cobrança que fará o cálculo em 2022. Esses critérios são definidos pelo Comitê de Bacia Hidrográfica.