Sistema de Outorga Eletrônica – Departamento de Águas e Energia do Estado de São Paulo

Um sistema de outorga para uso de água completamente novo, moderno, desburocratizado e amigável para o cidadão, foi desenvolvido pela Fundação Ezute para o Departamento de Águas e Energia (DAEE) do Estado de São Paulo. Essa ferramenta tecnológica permite a homologação dos requerimentos via Internet e fornece uma base de dados acerca da disponibilidade e demanda de cada bacia hidrográfica. O sistema contribui para o aperfeiçoamento da gestão hídrica de São Paulo, de modo que o usuário conheça os procedimentos que deve seguir para obter acesso aos reservatórios e, também, que tome ciência dos limites que terá de obedecer para preservar a concessão de uso do recurso natural. O sistema interage com outros órgãos estaduais, tais como Cetesb e Sabesp, e também com órgãos federais como a Agência Nacional das Águas e o Departamento Nacional de Produção Mineral.